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ALTERA OS ARTS. 75, 76, 79, 80, 81, 82, 83 E ACRESCENTA OS ARTS. 76-A E 104-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 3.º DA LEI 142/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG., FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE MANHUMIRIM - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG., FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE MANHUMIRIM – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 0012 DE 11 DE MARÇO DE 1997

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DO PROJETO SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG., FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE MANHUMIRIM – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 2003

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL CÉSAR LEITE, SEDIADO NA CIDADE DE MANHUAÇU –MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM A FUNDAÇÃO BOM JESUS, SEDIADA NA CIDADE DE MANHUMIRIM – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS – TRE - MG

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCIDO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS