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ALTERA ANEXO I (EMPREGO DE NATUREZA TEMPORÁRIA). “QUADRO DE CARGO, SALÁRIO E SÍMBOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM PMMG/7ºRPM/11º BPM”.

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL”.

NÃO EXISTE.

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE”.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER .

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE”.

“INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL DE MARTINS SOARES – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E O IPSEMG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.

“ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO DE 1997/1999”.

“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DEFINE OS CARGOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.