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“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES, ESTADO DE MINAS GERAIS”.

“AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DE MARTINS SOARES (MG)”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MANHUMIRIM”.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O DISTRITO DE PINHEIRO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000”.

“ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A EMISSÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PRORROGA PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 0024 DE 22 DE MAIO DE 1997, MODIFICANDO OS QUADROS DE CARGOS E SALÁRIOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO (PREFEITO MUNICIPAL) REALIZAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FINAME”.

“ESTABELECE NORMAS PARA PRESERVAÇÃO DO CEMITÉRIO DE MARTINS SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA ANEXO I (EMPREGO DE NATUREZA TEMPORÁRIA). “QUADRO DE CARGO, SALÁRIO E SÍMBOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM PMMG/7ºRPM/11º BPM”.