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ALTERA OS ARTIGOS 246 E ACRESCENTA OS § 1º AO § 13º AO ARTIGO 246 E ALTERA § 2 O DO ARTIGO 293 E ALTERA PARTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DEPROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2018

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG, CRIA E REGULAMENTA CARGOS, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 182/2005 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI N° 705/2014 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR N° 080/2019 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSOLIDA O NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGOS QUE MENCIONA

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019.

FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO INDENIZATÓRIO

CRIA CARGOS, EXTINGUE E CONSOLIDA O NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG, CRIA E REGULAMENTA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.