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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 06 MESES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

“DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIA, COM ADIANTAMENTO, NOS CASOS DO ART. 68 DA LEI 4320/64, OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS EM SITUAÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 765/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA'', NO MUNICÍPIO DE MARTINS, SOARES A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 765/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E 770/2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E 777/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 42, 43 E 59 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 765/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E 770/2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E 777/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 42, 43 E 59 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.