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pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

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“Inclui o parágrafo quarto ao artigo 50 da Lei Orgânica Municipal”.

pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002-2023

Em Lei Orgânica 211 downloads

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“Acresce o §5° ao artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Martins Soares-MG e dá outras providências.”

pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001-2023

Em Lei Orgânica 290 downloads

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Modifica o caput do art da lei Orgância do município de Martins Saores.

pdf Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001-2016

Em Lei Orgânica 286 downloads

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“Fica modificado o caput do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Martins Soares”.

pdf Lei Orgânica Municipal

Em Lei Orgânica 292 downloads

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pdf Alterações feitas até a Emenda à Lei Orgânica

Em Lei Orgânica 293 downloads

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Legislação