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pdf Lei Complementar Nº 084-2020

In Leis Complementares 2020 134 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO INDENIZATÓRIO

pdf Lei Complementar Nº 081-2019

In Leis Complementares 2019 129 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
CRIA CARGOS, EXTINGUE E CONSOLIDA O NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 082-2019

In Leis Complementares 2019 125 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 083-2019

In Leis Complementares 2019 122 downloads

Baixar (pdf, 134 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 080-2019

In Leis Complementares 2019 123 downloads

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG, CRIA E REGULAMENTA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 079-2019

In Leis Complementares 2019 124 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 077-2018

In Leis Complementares 2018 130 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 078-2018

In Leis Complementares 2018 130 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 075-2017

In Leis Complementares 2017 124 downloads

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CRIA CARGO E VAGA EM SECRETARIA MUNICIPAL E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 076-2018

In Leis Complementares 2018 125 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
CRIA CARGOS E VAGAS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 074-2017

In Leis Complementares 2017 121 downloads

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CRIA CARGO E VAGA EM SECRETARIA MUNICIPAL E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 072-2015

In Leis Complementares 2015 129 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 073-2016

In Leis Complementares 2016 125 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 070-2015

In Leis Complementares 2015 137 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 071-2015

In Leis Complementares 2015 128 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 069-2014

In Leis Complementares 2014 127 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 068-2013

In Leis Complementares 2013 127 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 066-2013

In Leis Complementares 2013 128 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 067-2013

In Leis Complementares 2013 126 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 065-2013

In Leis Complementares 2013 129 downloads

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