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pdf Lei Complementar Nº 087-2021

Em Leis Complementares 2021 231 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019.

pdf Lei Complementar Nº 088-2021

Em Leis Complementares 2021 236 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)
FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 085-2020

Em Leis Complementares 2020 246 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
FIXA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

pdf Lei Complementar Nº 086-2021

Em Leis Complementares 2021 241 downloads

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018.

pdf Lei Complementar Nº 084-2020

Em Leis Complementares 2020 239 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO INDENIZATÓRIO

pdf Lei Complementar Nº 081-2019

Em Leis Complementares 2019 240 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
CRIA CARGOS, EXTINGUE E CONSOLIDA O NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 082-2019

Em Leis Complementares 2019 225 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 083-2019

Em Leis Complementares 2019 227 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 080-2019

Em Leis Complementares 2019 227 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES/MG, CRIA E REGULAMENTA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 079-2019

Em Leis Complementares 2019 229 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 077-2018

Em Leis Complementares 2018 232 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 078-2018

Em Leis Complementares 2018 289 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARTINS SOARES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 075-2017

Em Leis Complementares 2017 228 downloads

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CRIA CARGO E VAGA EM SECRETARIA MUNICIPAL E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 076-2018

Em Leis Complementares 2018 228 downloads

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CRIA CARGOS E VAGAS EM SECRETARIAS MUNICIPAIS E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 074-2017

Em Leis Complementares 2017 220 downloads

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CRIA CARGO E VAGA EM SECRETARIA MUNICIPAL E ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 072-2015

Em Leis Complementares 2015 247 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 073-2016

Em Leis Complementares 2016 227 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 070-2015

Em Leis Complementares 2015 260 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 071-2015

Em Leis Complementares 2015 268 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 069-2014

Em Leis Complementares 2014 232 downloads

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