Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 870-2024

Em Leis Ordinárias 2024 186 downloads

Cria o Programa Municipal Caminhos do Produtor e estabelece políticas públicas para fabricação e utilização de blocos de concreto sextavados produzidos localmente em iniciativas de calçamento em colaboração com as comunidades rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 869-2024

Em Leis Ordinárias 2024 168 downloads

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 863-2023

Em Leis Ordinárias 2023 153 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS ENFERMEIROS E TECNICOS EM ENFERMAGEM, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 862-2023

Em Leis Ordinárias 2023 161 downloads

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Martins Soares e dá outras providências.”

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Endereço

Av. João Batista, 22, Centro
Martins Soares - Cep 36.972-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 18h
Telefone: (33) 3342-2001
Email: camara@cmmartinssoares.mg.gov.br